Além do resgate: como leis mais rígidas transformam a proteção animal no ES

A chegada de um animal ferido ou em situação extrema de desnutrição a uma clínica veterinária deixou de ser uma cena isolada para se tornar o ponto de partida de uma investigação oficial no Espírito Santo. Um caso recente na Grande Vitória — em que um cão deu entrada em estado crítico com sinais explícitos de agressão — trouxe à tona o papel decisivo que os profissionais de saúde animal desempenham na interrupção de ciclos de crueldade.

A resposta legislativa para esse gargalo ganhou força total com a sanção da Lei Estadual nº 12.653/2025, que estabelece a obrigatoriedade de consultórios, clínicas, hospitais veterinários e pet shops comunicarem imediatamente às autoridades policiais e órgãos de proteção qualquer indício de maus-tratos a cães, gatos e outros animais.

Além do rigor punitivo assegurado em âmbito nacional pela Lei Sansão (Lei Federal nº 14.064/2020) — criada para frear um cenário nacional que já soma mais de 130 mil registros de maus-tratos por ano no Brasil —, o Espírito Santo avança ao integrar a rede privada de saúde pet à fiscalização pública. Com centenas de denúncias registradas anualmente no Estado pelo Disque-Denúncia (181) e delegacias especializadas, o objetivo da nova regra estadual é combater o silêncio que, muitas vezes, acoberta casos de violência doméstica contra os animais no ambiente privado.

A importância do olhar técnico na linha de frente

Para os profissionais da saúde animal e defensores da causa pet, a notificação obrigatória transforma o consultório veterinário em um estratégico ponto de vigilância e acolhimento.

Em muitos casos, o animal agredido chega à clínica com lesões gravíssimas apresentadas sob a falsa justificativa de acidentes. Ter o respaldo da lei para notificar as autoridades protege a atuação do profissional e garante voz a quem não pode denunciar. Essa medida, somada a políticas contínuas de castração gratuita em massa, é apontada por especialistas como a verdadeira chave para conter o ciclo de sofrimento e abandono.

O papel do Legislativo capixaba

Autor da lei que exige o alerta compulsório pelas clínicas no Estado, o deputado estadual Fabrício Gandini destaca que a causa animal precisa ser tratada como prioridade de saúde pública e segurança comunitária.

"Precisamos transformar cada clínica e pet shop do Espírito Santo em um ponto de vigilância contra a violência. Quando houver qualquer indício de maus-tratos, a comunicação deve ser imediata. Essa é mais uma ação para proteger aqueles que não podem se defender e garantir que a rede de proteção funcione de verdade no nosso Estado", declarou o parlamentar.

Com a integração entre poder público, clínicas particulares e a sociedade civil, o Espírito Santo estrutura uma política contínua de amparo à fauna, onde a prevenção e o cuidado vêm antes da tragédia.