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Vitória, ES
A Câmara Municipal de Ibatiba, em nome de seu presidente Marcus Rodrigo Amorim Florindo, convoca os vereadores para a 3ª Sessão Extraordinária que vai acontecer na próxima segunda-feira, 03 de agosto, às 14 horas.
Na Ordem do Dia será apreciado o Projeto de Lei Complementar nº 06/2026, que institui subsídios aplicáveis aos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos (SMRSU) no município de Ibatiba/ES, inclusive subsídio transitório e regressivo, em complementação ao regime tarifário previsto na Lei Municipal nº 1094, de 02 de abril de 2025.
Os subsídios de que se trata esta Lei têm por finalidade promover a modicidade tarifária, a capacidade de pagamento dos usuários, a universalização, a adequada prestação dos serviços e a sustentabilidade econômico-financeira do SMRSU.
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