Foi dada a largada - mas o que fazem os vencedores?

Caros leitores, os panfletos, citrus e materiais de campanha eleitoral, inclusive nas redes sociais, já estão circulando para pedir os votos de cada cidadão. Muitos eleitores já decidiram seus candidatos, mas há quem ainda esteja formando seu voto - lembram da edição anterior de nossa coluna, em que expliquei de forma breve as motivações que levam o cidadão a decidir seus candidatos?

Hoje, porém, eu trago outro ponto do debate político que vale à pena refletirmos: quais são as atribuições de cada cargo em disputa nesse ano?

Pois bem, a política brasileira funciona em camadas, e cada cargo eletivo carrega um tipo diferente de responsabilidade e alcance, e falarei de forma breve sobre o que vai levar cada um de vocês às urnas. 

O deputado estadual é o legislador (trabalha principalmente com criação e aprovação de leis) cuja principal atribuição é legislar sobre temas de interesse estadual, aprovar o orçamento do estado, fiscalizar o governador e votar os termos da Constituição Estadual. Ele tem mandato de quatro anos e é eleito de forma proporcional, dentro de um mecanismo que distribui cadeiras de forma a garantir que a assembleia seja a mais representativa possível da diversidade de partidos, sem limite de reeleições.

Já o deputado federal legisla para todo o país propondo e votando leis federais, fiscaliza o presidente e o governo federal, participa de comissões e pode iniciar processos de impeachment do presidente. Usa os mesmos critérios eleitorais do estadual.

O senador é o legislador que representa o estado no âmbito federal, mas com peso institucional maior: aprova nomeações importantes (como ministros do STF), autoriza guerra e intervenção federal num estado, e julga o presidente em processos de impeachment. Tem mandato de oito anos com eleição majoritária (nesse ano, os dois candidatos mais votados levam as duas cadeiras em disputa) - e cada estado e o DF conta com 3 senadores em exercício. Junto aos deputados federais, eles compõem o Congresso Nacional.

O governador é o chefe do Poder Executivo estadual. Administra a máquina pública do estado, propõe leis, sanciona ou veta projetos aprovados pela Assembleia Legislativa, nomeia secretários e responde por áreas como saúde, educação e segurança pública na sua esfera, sendo chefe da polícia e dos bombeiros militares estaduais. Mandato de quatro anos, com possibilidade de uma reeleição.

O presidente da República comanda o Poder Executivo federal, é chefe de Estado e de governo, comandante das Forças Armadas, responsável pela política externa, economia nacional e pela sanção ou veto de leis federais. Também tem mandato de quatro anos, com direito a uma reeleição.

Os cargos do executivo, governador e presidente, são mais simples de se entender porque na maior parte do tempo parecem com o 'síndico do prédio': aplicam recursos e fazem com que a lei seja cumprida, inclusive aquelas que obrigam o poder público a garantir direitos como o policiamento das ruas e que os postos de saúde continuem funcionando e abastecidos de suplementos médicos.

Já o Congresso chama a atenção por ser o principal palco onde costumam aparecer as iniciativas que não são por si só prioridades materialistas e podem refletir busca por direitos como o de proteção e garantia de minorias, reconhecimento formal de importância histórica (como a atribuição de status de patrimônio material ou imaterial a certa prática ou saber) e claro, da legalidade ou não de assuntos sensíveis como aborto e legalização de drogas. 

Portanto, cidadão: não deixe de cobrar do seu governador e do presidente que eles cumpram a lei e garantam os direitos que são função deles. E também exija o posicionamento de seus deputados e senadores diante de questões que possam ser a sua prioridade, principalmente se houver uma promessa de campanha ainda em aberto.

Entender essas diferenças ajuda a cobrar de cada um exatamente aquilo que está sob sua responsabilidade — nem mais, nem menos. E isso nos torna mais lúcidos enquanto cidadãos.